EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIA MELLO, PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O PARTIDO DOS TRABALHADORES e o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, por meio de seus representantes legais credenciados para o acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas informatizados das eleições, vêm conjuntamente a vossa presença apresentar PETIÇÃO nos termos que se seguem:
CONSIDERANDO que  os testes previstos para serem efetuados  nos Sistemas Eleitorais Eletrônicos, principalmente nas Urnas Eletrônicas durante a fase de desenvolvimento dos programas de computador a serem utilizados nas próximas eleições de 2006 NÃO PREVÊM A REALIZAÇÃO DE TESTES ESPECÍFICOS que verifiquem a resistência dos sistemas CONTRA ATAQUES INFORMATIZADOS INTENCIONAIS, ou seja, não estão previstos “Testes de Penetração” como são designados pelas normas técnicas internacionais de segurança como a Norma  ISO 15.408, conhecida como  “Common Criteria”, que estabelece os Critérios Básicos de Avaliação da Segurança em Sistemas Informatizados;
CONSIDERANDO que a aplicação de testes de penetração VISA APERFEIÇOAR A SEGURANÇA DE SISTEMAS complexos onde falhas de segurança possam estar ocultas, sendo muito freqüente que os projetistas desconheçam falhas que são descobertas por agentes externos ao projeto;
CONSIDERANDO que os representantes técnicos dos peticionários, justamente por terem acompanhado o desenvolvimento dos sistemas em eleições anteriores e no referendo de 2005, TÊM CONHECIMENTO de que, apesar de todas as medidas de segurança adotadas no projeto dos sistemas eleitorais como as assinaturas digitais e a verificação dos Códigos Hash, AINDA PODEM   PERSISTIR FALHAS DE SEGURANÇA NESTES SISTEMAS que não sejam  detectadas pelas defesas implementadas;
CONSIDERANDO que é parte das funções de fiscalização do processo eleitoral, que cabe por lei aos partidos políticos, apontar as falhas de segurança conhecidas indicando a este Colendo Tribunal que medidas saneadoras possam e devam ser tomadas;
CONSIDERANDO que a correção das falhas apontada demandará adaptações para serem corrigidas, as quais necessitam de tempo para serem implementadas;
Apresenta-se esta PETIÇÃO para que seja permitido aos Partidos  Políticos interessados efetuarem TESTES DE RESISTENCIA A ATAQUES INTENCIONAIS, ou Testes de Penetração, com a maior brevidade possível, em exemplares de Urnas Eletrônicas que serão utilizadas nas futuras eleições de 2006.

PETICIONA-SE, ainda, que os testes sejam desenvolvidos em ambiente controlado pelo TSE e que sejam regulamentados e acompanhados por uma Comissão Especial de Avaliação Técnica, composta por professores universitários especializados e por membros da Justiça Eleitoral, inclusive da Secretaria de Informática, cujas regras do teste sejam definidas em conjunto pelos componentes. 
JUSTIFICAÇÃO
1.Este tipo de teste solicitado é chamado de Teste de Penetração, e é recomendado pela Norma internacional ISO 15.408, conhecida como  “Common Criteria”, que estabelece os Critérios Básicos de Avaliação da Segurança em Sistemas Informatizados.
2.É pertinente lembrar que pedidos de permissão para efetuar teste de penetração foram apresentados durante as cerimônias de lacração dos programas em 2000, 2002 e 2004, pelo PT e pelo PDT. Estas solicitações formais não receberam, em tempo, respostas positivas da Secretária de Informática, o que justifica se trazer esta nova petição à Presidência desta C. Corte. 
3.Como informação adicional, a reforçar este pedido, cita-se um caso antigo, que enriquece a história da Justiça Eleitoral brasileira. 

Em 1934, no então denominado Tribunal Regional de Justiça Eleitoral de São Paulo houve uma licitação para a confecção de urnas de aço (2.000 urnas). A licitação foi ganha pelo Lyceu de Artes e Ofícios. Quando as urnas foram apresentadas houve denuncia de que era possível abrir as urnas com uma chave do tipo "micha". 
O então diretor da Escola de Polícia, Moysés Marx, foi designado para proceder às investigações e criou-se uma Comissão de Investigação composta por técnicos de renome como Luis Ignacio de Anhaia Mello e outros da Escola Politécnica. 
Decidiu-se a realização de um teste oficial sobre a segurança daquelas urnas, até então ditas “invioláveis”. Hoje seria chamado de "Teste de Penetração" e consistiu em se levar ao Tribunal o cidadão que dizia saber abrir a urna sem deixar vestígios e permitir-lhe demonstrar o que afirmava.
O teste teve sucesso. Uma falha de segurança foi encontrada o que levou ao aperfeiçoamento posterior do mecanismo de tranca das urnas. 
Dentro do espírito de transparência que levou à criação da Justiça Eleitoral em 1932, todo o desenrolar deste evento foi devidamente registrado, dia após dia, no Diário Oficial da época, e é dentro deste mesmo espírito que o PT e o PDT apresentam esta PETIÇÃO somados no firme propósito de contribuir para um constante APRIMORAMENTO do  processo eletrônico de votação
			Nestes Termos;
			Pede Deferimento.
			Brasília,   08 de junho de 2006.

Frank Varela de Moura - Delegado Nacional do PT
Maria Aparecida da Rocha Cortiz - Advogada representante do PDT
Amílcar Brunazo Filho - Representante técnico do PDT